Grampos - OAB/RJ sustenta que sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável.
Os
matutinos desta quinta-feira, 24, destacam a informação de que a
Polícia Civil do Rio grampeou o telefone de advogados voluntários que
prestam assessoria a manifestantes.
O presidente do Instituto de
Defesa dos Direitos Humanos, João Tancredo, afirmou que os telefones
fixos e os celulares de pelo menos dez advogados de defesa de ativistas
denunciados pelo MP/RJ foram grampeados durante o inquérito instaurado
em junho do ano passado para apurar as ações violentas praticadas em
manifestações na capital fluminense. O fato ocorreu entre 6 e 21/6.
Reação
Em nota, a OAB/RJ
disse que analisa o inquérito para avaliar quais medidas tomar e que o
sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável, de acordo com
a lei.
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A OAB/RJ esclarece que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável, como dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906). O sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão.A Ordem já iniciou a análise do material contido no inquérito relativo aos manifestantes presos ou foragidos pra avaliar quais medidas tomar.A OAB/RJ reforça que defende o Estado democrático de Direito: que se investigue e apure de forma transparente e respeitando-se o devido processo legal.
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI204777,11049-Advogados+que+assessoram+manifestantes+no+Rio+foram+grampeados.