ARTIGO DA SEMANA

Fortaleza (CE), 28/02/2009

"Berlim não é aqui"*

"O Poder Judiciário é a última porta a que bate o cidadão para fazer valer o seu direito. É o anteparo contra o arbítrio dos poderosos e a arrogância dos fortes. Uma Justiça eficiente e acreditada é condição essencial à realização da plenitude democrática. A importância de uma magistratura pujante vai bem sintetizada na alegoria do "Moleiro de Potsdam".

Narra a fábula que Frederico II, da Prússia, buscando ampliar seus domínios, tentara por todos os meios desapropriar as modestas terras de um fazedor de farinha. Ao ameaçá-lo de desapropriação sumária ouviu a frase célebre: "Isto não é possível. Ainda há juízes em Berlim!"

Por aqui as coisas são diferentes. Grassa o descrédito no Poder e nos seus atores. A Justiça por estas bandas não têm conseguido dar respostas à sociedade com a eficiência e velocidade que a modernidade exige. A carência de magistrados e servidores é crônica. Recente apanhado do Conselho Nacional de Justiça retrata quadro pouco animador da Justiça cearense.

Dispõe a Justiça comum estadual, em números do ano de 2007, de 4,5 juízes para cada grupo de cem mil habitantes, proporção aquém da média nacional de seis magistrados para cada cem mil pessoas, e a quarta mais baixa do país. Somos campeões da taxa de congestionamento de processos em segunda instância - 82,9 %. Um troféu que não há de orgulhar a ninguém.

Num tal cenário de deficiência estrutural, a comprometer a eficiência da prestação jurisdicional, é imperioso que as lideranças políticas e a consciência cívica do nosso estado se articulem e construam políticas públicas que priorizem o fortalecimento do Poder Judiciário estadual. Mais Desembargadores, mais Juízes, mais servidores e mais equipamentos, sem o que não há saída. Ou isso ou, para nós, a fábula de Potsdam não passará disso. Uma fábula. Antiga e distante.".

*O artigo "Berlim não é aqui" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, e foi publicado na edição de hoje do jornal O Povo (CE).