Jornal dos Advogados – E hoje, dr. Técio?
TLS – Hoje, o advogado, muitas vezes não é tratado com dignidade. É maltratado! Hoje, nos processos de criminalidade econômica, os advogados, por vezes, são tratados como marginais, coisa que não ocorria nem nos tempos da ditadura, no auge dela. Hoje, os advogados que defendem acusados dos chamados crimes hediondos passam por grande dificuldade de serem reconhecidos como profissionais. Existe uma deformação perigosa no pensamento, na prática desses operadores do Direito que lidam do outro lado advocacia, em relação à atividade que o advogado exerce. Hoje, sinto-me afrontado, desrespeitado como profissional, o que não sentia quando tinha 22 anos, quando enfrentava o poder armado; ia para a audiência com um soldado com o dedo no gatilho atrás da gente. Naquele tempo, os réus, que eram tidos como inimigos da pátria, subversivos perigosos, não ficavam algemados na sala de audiência, porque nós não deixávamos que eles permanecessem sob algema e os militares mandavam retirar a algema deles.
Jornal dos Advogados – O que o senhor sente com essa demonização por parte da mídia dos advogados, principalmente os criminalistas, com suas prerrogativas absolutamente ignoradas?
TLS – Sinto principalmente temor, porque não me sinto protegido, como me sentia naquele tempo. Como a Ordem naquele tempo que era muito mais conservadora, do ponto de vista da compreensão política...
Jornal dos Advogados – A OAB não está cumprindo com o seu papel?
TLS – Acho que ela não está atenta para essa demonização da advocacia, para esse desrespeito. Ela não está reagindo de forma adequada, permitindo a criação de uma cultura de que o advogado é sinônimo de bandido, de que o advogado se iguala ao cliente. Coisa que nunca existiu. Um exemplo para compararmos o que era a OAB e o que é hoje: meu pai foi intimado uma vez para depor num IPM e ele pegou a intimação e encaminhou ao presidente da Ordem do Rio de Janeiro, que era o Luiz Mendes de Morais Neto, um militante da extrema direita, que havia participado do movimento de Aragarças e Jacareacanga. O presidente da Ordem, mesmo sendo a favor da ditadura, foi no lugar dele e disse que meu pai não iria depor e não foi mesmo!
Jornal dos Advogados – Temos assistido, principalmente pela mídia televisiva, determinados episódios que vão ate a gravação de conversas do advogado com seus clientes, com o intuito claro de querer mostrar para a população práticas incorretas dos advogados, tipo “manda o cliente mentir” etc. Como é que o senhor vê isto? Até onde vai o amplo direito de defesa e como é o exercício profissional nesses casos?
TLS – Acho que responsabilidade da direção da Ordem é gigantesca no sentido de esclarecer a opinião pública em relação a estes episódios. Sobretudo por que são episódios em que o advogado não aparece bem...
Jornal dos Advogados – A OAB inclusive tem criticado os profissionais...
TLS – É um absoluto equivoco. É preciso mais do que nunca que a instituição saia em defesa do exercício da profissão. Que esclareça o que significa isto para a cidadania, que o advogado estava no exercício do segredo da relação, garantido por lei, e que ninguém pode violar. E ela foi violada! Mas o advogado disse coisas que não são bonitas, que podem ser censuráveis. Muito bem, mas aí se confundem aquele mau conselho, aquela conversa com o exercício da profissão e ninguém diz “alto lá”. Em primeiro lugar, é uma ilegalidade porque ninguém poderia ter ouvido essa conversa, então essa prova é ilícita. Em segundo lugar, isso faz parte de um direito. Então se o advogado diz coisas bonitas ou não isso não é problema nosso. Outro episódio também famoso em que um dos advogados orienta a cliente a se portar de uma certa maneira perante o público etc. Outra vez, vieram todos a criticar. Felizmente, neste caso, o Tribunal de Ética de São Paulo mandou arquivar. O presidente da OAB de São Paulo, por exemplo, tem sido muito ativo, presente na defesa das prerrogativas. Mais do que defender as prerrogativas é preciso orientar, educar, esclarecer a opinião pública e não deixar que a mídia massacre, confunda isso. Porque o direito de defesa é uma conquista da civilização, da humanidade e vem de Cristo. Não é à toa que os tribunais tem a cruz de Cristo nas salas de julgamento. Não é porque eles são católicos – às vezes juízes que praticam outras religiões já requereram a retirada daquele símbolo nas salas – mas sim porque aquilo é uma lembrança da injustiça e da falta de defesa. É para lembrar o quanto é sagrado o direito de defesa. E esse direito tem que ser protegido pela Ordem dos Advogados do Brasil. E se não o for, a Ordem não cumpre o seu papel fundamental, que é o da proteção da profissão neste aspecto que é o mais difícil, o mais extraordinário que a profissão tem. A defesa da advocacia criminal é fundamental para o exercício da cidadania e esta responsabilidade cabe à OAB.
Jornal dos Advogados – Qual é sua avaliação sobre o papel do Sindicato dos Advogados?
TLS – O sindicato presta um serviço importantíssimo para o exercício da advocacia. Ele é um auxiliar poderoso nas questões da advocacia, na defesa das prerrogativas e na de todos os outros direitos.
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