Nova correção do Exame de Ordem deveria valer para todo o país
Luiz Flávio Gomes - 14/01/2011
A Justiça Federal, concedendo antecipação de tutela parcialmente, acaba de determinar a recorreçãodas provas da OAB, exame 2010.2, de todos os candidatos que prestaram a segunda fase, em Fortaleza. Os que foram aprovados estão com seus direitos garantidos. Não se mexe com quem já foi aprovado. Quanto aos reprovados, nova correção, para atender o Provimento 136/09, da OAB.
Pelo que se noticiou, a antecipação de tutela só vale para os candidatos de Fortaleza. Que pena! Deveria a decisão ser nacional —vamos depois descobrir porque não foi—, visto que estamos diante de problema nacional, que gerou e está gerando grande insatisfação e sensação de injustiça.
É possível que, agora, os MPFs de cada Estado ingressem com medida semelhante. Se a correção for feita só para um grupo (no caso, Fortaleza), desde que não haja motivação local concreta, a injustiça é patente, frente a todos os demais candidatos que não foram contemplados com a determinação judicial acima referida. O certo, no entanto, não é revogar a medida em relação aos alunos de Fortaleza.
O certo é manter essa decisão e buscar meios jurídicos para estendê-la para todo país, para, desse modo, colocar todos os candidatos em pé de igualdade. Situações idênticas não podem gerar “direitos distintos”. Não se pode tratar desigualmente os que se encontram em situações iguais.
O próximo exame da OAB acontecerá em 13 de fevereiro. Nós, da Rede de Ensino LFG, preocupados com a repetição do problema, protocolamos no último dia 05 petição junto à OAB nacional para esclarecer pontos obscuros do Edital, precisamente no item correção das provas (LINK).
Nossa preocupação foi e sempre será a seguinte: toda prova não passa de instrumento de aferição de conhecimentos e constitui uma extraordinária ferramenta de implementação da “meritocracia” na nossa incipiente Democracia. Mas toda avaliação tem que ser absolutamente criteriosa (seguir critérios previamente anunciados) e transparente (o candidato tem direito de saber onde acertou, onde errou etc.). O jogo tem que ter regras certas e é preciso saber se essas regras foram seguidas criteriosamente.
Meritocracia, premiação de quem merece, como retribuição do seu esforço, transparência, regras do jogo etc.: são valores muito relevantes para ficarem relegados a segundo plano. A logística da prova da OAB é muito complexa. Todos sabemos. Ninguém mais, de bom senso, pode contestar o exame da OAB. Mas é preciso redobrar esforços para que as provas sejam bem feitas, sem gerar tantos transtornos como os que estão acontecendo.
O “remédio” do exame de ordem é muito bom, mas se dado em dose errada pode matar o paciente. Confiamos na OAB e na FGV que, certamente, encontrarão a justa e equilibrada solução para todos os questionamentos (atuais e futuros, ou seja, em relação ao exame que já foi e ao exame que está chegando).
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