ONU:
Brasil tem excesso de presidiários e usa pouco penas alternativas
Grupo
da ONU critica internações compulsórias de dependentes do crack e vai
recomendar revisão do procedimento
Vinicius Sassine (Email · Facebook · Twitter)
Publicado:
28/03/13 - 13h21 - Atualizado: 28/03/13 - 13h49
BRASÍLIA
- Depois de dez dias de inspeção em cinco capitais, o Grupo de Trabalho das
Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com
excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com
uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera
de uma decisão da Justiça. O relatório com as conclusões preliminares das
visitas, repassado ao governo federal, aponta que 217 mil dos 550 mil detentos
brasileiros – quase 40% – são mantidos nos presídios sem uma sentença
condenatória dos juízes. São presos provisórios, com os processos em aberto no
Judiciário brasileiro.
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O
grupo da Organização das Nações Unidas (ONU) existe desde 1991 e, pela primeira
vez, visitou o Brasil para identificar situações de detenções arbitrárias, como
os casos de pessoas mantidas presas sem a decisão de um juiz, em razão da
rejeição de qualquer tipo de prova e defesa ou em função de atos de
discriminação. A comitiva esteve em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro,
Fortaleza e Campo Grande. Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira,
os dois integrantes do Grupo sobre Detenção Arbitrária que participaram da
missão – o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky –
criticaram o excesso de detentos nos presídios.
No
relatório preliminar entregue ao governo da presidente Dilma Rousseff, o grupo
da ONU aponta o Brasil como um dos países com a maior população carcerária do
mundo. O documento final da visita, com um detalhamento da realidade das
prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e manicômios
judiciários inspecionados, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da
ONU, em Genebra, na Suíça. A previsão é de que isso ocorra em março de 2014.
– De
acordo com as normas do direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A
principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juízes relutam em
adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas
– disse Vladimir.
Além
da realidade dos presídios, os integrantes do grupo da ONU vão recomendar ao
governo brasileiro que não adote as internações compulsórias de dependentes do
crack, prática que passou a ser adotada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em
outras cidades de médio e grande porte. Vladimir e Roberto criticaram as
“operações de varredura” adotadas pela polícia.
– A
questão das internações compulsórias vai estar no relatório final – afirmou
Roberto.
Para
Vladimir, esse tipo de tratamento aos dependentes de drogas, com internações
alheias à vontade do paciente e da família, precisa ser revisto.
–
Nossa preocupação é com essas pessoas internadas compulsoriamente, pois elas
ficam fora do monitoramento do sistema judiciário. As internações ferem as leis
internacionais. Deveria haver uma revisão periódica das internações – disse o
ucraniano.
Outra
recomendação do grupo da ONU será a necessidade de ampliação das Defensorias
Públicas nos estados. Nas capitais visitadas, chamou a atenção do grupo a
pequena quantidade de defensores públicos, responsáveis por um grande volume de
processos. Os integrantes criticaram também o fato de juízes e promotores serem
apenas notificados sobre uma nova prisão, sem que o detento seja levado
pessoalmente às autoridades judiciárias.
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Leia
mais sobre esse assunto em:
http://oglobo.globo.com/pais/onu-brasil-tem-excesso-de-presidiarios-usa-pouco-penas-alternativas-7970338#ixzz2P7zuys90
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Imagens ilustrativa que adicionei:
a) Superlotação em Cadeia no Estado do Ceará 2009 (Fonte: "IBCCRIM")
b) Superlotação em Cadeia no Estado do Rio Grande do Sul (Fonte: O GLOBO")
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