Acima foto do Des. Wider.
Abaixo: Ministro do STF M. Aurélio Mello
Ministro do STF mantém desembargador Roberto Wider afastado do cargo
Plantão | Publicada em 23/04/2010 às 12h21m
O Globo
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastado do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Roberto Wider. Em janeiro, o magistrado foi afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu abrir processo administrativo disciplinar para investigar a suspeita de que ele, no exercício das funções, favoreceu o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina. Uma série de reportagens do GLOBO mostrou envolvimento do lobista com Wider.
O advogado do desembargador ajuizou mandado de segurança no STF para tentar anular a decisão do CNJ, alegando que o conselho seria incompetente para instaurar processo disciplinar, uma vez que caberia ao órgão somente a avocação de processos que se encontram em curso nos tribunais em atuação supletiva, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Além disso, sustenta o advogado, não haveria "lastro probatório mínimo" para se afastar o desembargador.
Segundo o ministro Marco Aurélio, contudo, vem da própria Constituição "a regra segundo a qual incumbe ao CNJ zelar pelo fiel cumprimento dos deveres funcionais dos juízes", incluindo "a possibilidade de atuação preventiva, de afastamento do magistrado das atribuições que lhe são próprias".
Nenhum comentário:
Postar um comentário